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O Governo Federal brasileiro tomou uma decisão significativa no âmbito da política de imigração. A partir de 10 de janeiro de 2024, os portadores de passaportes comuns da Austrália, Canadá e Estados Unidos serão novamente obrigados a obter vistos de entrada no Brasil. Essa medida representa a retomada da política de reciprocidade, visando equiparar as condições de entrada ao Brasil para cidadãos desses países, que exigem vistos de brasileiros.
A decisão foi oficialmente comunicada por meio do Decreto n° 11.692, publicado no Diário Oficial da União em 6 de setembro de 2023. Esse decreto altera a data de entrada em vigor do Decreto n° 11.515/2023, que inicialmente estabelecia a data de 1º de outubro para a cobrança dos vistos.
A prorrogação tem como objetivo permitir que o sistema de implementação dos vistos seja completamente preparado, evitando a introdução dessa exigência durante a alta temporada de viagens de fim de ano, o que poderia prejudicar o setor de turismo.
Mauro Vieira, ministro das Relações Exteriores, enfatizou a importância da reciprocidade nesse contexto: “No governo anterior, foi suspensa a obrigatoriedade de americanos, canadenses, australianos e japoneses, que não precisavam de vistos para vir ao Brasil. Foi dado de graça. Sem reciprocidade. Brasileiros continuaram a precisar de visto.”
Além disso, o ministro Vieira destacou a disposição do Governo Federal em negociar a isenção de vistos com base na reciprocidade. Ele explicou: “Ou seja, o país que aceitar que os brasileiros viajem sem visto físico, daremos a mesma vantagem.”
Um exemplo recente disso foi o acordo firmado durante a visita do presidente Lula ao Japão em maio, que resultou na isenção de vistos para brasileiros que entram no Japão e japoneses que chegam ao Brasil. Essa medida de isenção entrará em vigor a partir de 30 de setembro. Com isso, brasileiros não precisação mais de visto para viajar ao Japão.
Essa decisão representa um movimento significativo nas relações internacionais do Brasil e tem o potencial de afetar o turismo e as viagens entre esses países a partir de 2024.
